Obrigações de Meio, Resultado e Garantia
segunda-feira, abril 02, 2012
Obrigação
de Meio
A obrigação de meio é aquela em que o devedor se obriga tão-somente a usar de prudência e diligência normais na prestação de certo serviço para atingir um resultado, sem, contudo, se vincular a obtê-lo.
Para Carlos
Roberto Gonlaçves, “a obrigação é de meio quando o devedor promete
empregar seus conhecimentos, meios e técnicas para a obtenção de determinado
resultado, sem no entanto responsabilizar-se por ele”.
Por exemplo:
“A” e “B”advogados, que não se obrigam a vencer a causa de “C”, mas a bem
defender os interesses dele; bem como o dos médicos “D” e “E”, que não se
obrigam a curar “F”, mas a tratar bem, fazendo uso de seus conhecimentos
científicos.
Tendo em
vista que o advogado não se obriga a obter ganho de causa para o seu
constituinte, fará ele jus aos honorários advocatícios, que representam a
contraprestação de um serviço profissional, ainda que não obtenha êxito, se
agir corretamente, com diligência normal na condução da causa. Da mesma forma
terá direito a receber a remuneração devida pelos serviços prestados o médico
que se mostrou diligente e que empregou os recursos médicos ao seu alcance, na
tentativa de obter a cura do doente, mesmo que esta não tenha sido alcançada,
todavia se a obrigação assumida por esses profissionais fosse de resultado,
seriam eles responsabilizados civilmente se a causa não fosse ganha ou se o
paciente viesse a falecer(e talvez até penalmente também dependendo do caso
concreto).
Infere-se daí que sua
prestação não consiste num resultado certo e determinado a ser conseguido pelo
obrigado, mas tão-somente numa atividade prudente e diligente deste em
benefício do credor. Seu conteúdo é a própria atividade do devedor, ou seja, os
meios tendentes a produzir o escopo almejado, de maneira que a inexecução da
obrigação se caracteriza pela omissão do devedor em tomar certas precauções,
sem se cogitar do resultado final.
Havendo inadimplemento
dessa obrigação, é imprescindível a análise do comportamento do devedor, para
verificar se ele deverá ou não ser responsabilizado pelo evento, de modo que
cumprirá ao credor demonstrar ou provar que o resultado colimado não foi
atingido porque o obrigado não empregou a diligência e a prudência a que se
encontrava adstrito (A/, 704:233). Isto é assim porque nessa relação
obrigacional o devedor apenas está obrigado a fazer o que estiver a seu alcance
para conseguir a meta pretendida pelo credor; logo, liberado estará da
obrigação se agiu com prudência, diligência e escrúpulo, independentemente da
consecução efetiva do resultado. O obrigado só será responsável se o credor
provar a ausência total do comportamento exigido ou uma conduta pouco
diligente, prudente e leal.
Obrigação de Resultado
A obrigação de resultado é aquela em que o credor tem o direito de exigir do devedor a produção de um resultado, sem o qual se terá o inadimplemento da relação obrigacional. Tem em vista o resultado em si mesmo, de tal sorte que a obrigação só se considerará adimplida com a efetiva produção do resultado colimado.
Para Carlos Roberto
Gonçalves, “a obrigação é de resultado, o
devedor dela se exonera somente quando o fim prometido é alcançado. Não o
sendo, é considerado inadimplente, devendo responder pelos prejuízos
decorrentes do insucesso.”
Ter-se-á a execução dessa
relação obrigacional quando o devedor cumprir o objetivo final. Como essa
obrigação requer um resultado útil ao credor, o seu inadimplemento é suficiente
para determinar a responsabilidade do devedor, já que basta que o resultado não
seja atingido para que o credor seja indenizado pelo obrigado, que só se
isentará de responsabilidade se provar que não agiu culposamente.
Se inadimplida essa
obrigação, o obrigado ficará constituído em mora, de modo que lhe competirá
provar que a falta do resultado previsto não decorreu de culpa sua, mas de caso
fortuito ou força maior, pois só assim se exonerará da responsabilidade; não
terá, porém, direito à contraprestação. É o que se dá, p. ex., com: a) o
contrato de transporte, uma vez que o transportador se compromete a conduzir o
passageiro ou as mercado rias (CC, arts. 749, 750), sãos e salvos, do ponto de
embarque ao de destino (CC, arts. 734 e 735); b) o contrato em que o
mecânico se obriga a consertar um automóvel, pois só cumprirá a prestação se o
entregar devidamente reparado; c) o contrato em que médico se compromete
a efetuar cirurgia plástica estética, retirando rugas e arrebitando nariz etc
OBSERVAÇÃO: o traço distintivo entre a
obrigação de meio e a obrigação de resultado encontra-se nos efeitos do
inadimplemento. Na obrigação de meio, em que o devedor se propõe a desenvolver
a sua atividade e as suas habilidades para atingir o objetivo almejado pelo
credor, e não a obter o resultado, o inadimplemento somente acarreta a
responsabilidade do profissional se restar cumpridamente demonstrada a sua
negligência ou imperícia no emprego desses meios. Na de resultado, em que o
objetivo final é da essência do ajuste, somente mediante prova de algum fato inevitável
capaz de romper o nexo de causalidade, equiparado à força maior, ou de culpa
exclusiva da vítima, pode o devedor exonerar-se caso não tenha atingido o fim a
que se propôs.
A obrigação
assumida pelos cirurgiões plásticos é de
resultado. Os pacientes, na maioria dos casos de cirurgia plástica, não se
encontram doentes, mas pretendem corrigir um defeito, um problema estético.
Interessa-lhes, precipuamente, o resultado. Se o cliente fica com aspecto pior,
após a cirurgia, não se alcançando o resultado que constituía a própria razão
de ser do contrato, cabe-lhe o direito à pretensão indenizatória. Da cirurgia
malsucedida surge a obrigação indenizatória pelo resultado não alcançado. O
cirurgião plástico assume obrigação de resultado porque o seu trabalho é, em
geral, de natureza estética. No entanto, em alguns casos a obrigação continua
sendo de meio, como no atendimento a vítimas deformadas ou queimadas em
acidentes, ou no tratamento de varizes e de lesões congênitas ou adquiridas, em
que ressalta a natureza corretiva do trabalho.
Obrigação
de Garantia
A obrigação de garantia é a obrigação acessória que tem por conteúdo a eliminação de um risco, que pesa sobre o credor; ela visa reparar as conseqüências de realização do risco. Embora este não se verifique, o simples fato do devedor assumi-lo representará o adimplemento da prestação.
Tal ocorre
porque o afastamento do risco que recai sobre o credor representa um bem
suscetível de aferição econômica, como os prêmios de seguro, ou as garantias
bancárias que se obtêm mediante desconto antecipado de juros.
Constituem exemplos dessa
obrigação a do segurador e a do fiador; a do contratante, relativamente aos
vícios redibitórios, nos contratos comutativos (CC, arts. 441 e s.); a do
alienante, em relação à evicção, nos contratos comutativos que versam sobre
transferência de propriedade ou de posse (CC, arts. 447 e s.); a oriunda de
promessa de fato de terceiro (CC, art. 439). Em todas essas relações
obrigacionais, o devedor não se liberará da prestação, mesmo que haja força
maior ou caso fortuito, uma vez que seu conteúdo é a eliminação de um risco,
que, por sua vez, é um acontecimento casual ou fortuito, alheio à vontade do
obrigado. Assim sendo, o vendedor, sem que haja culpa sua, estará adstrito a
indenizar o comprador evicto; igualmente, a seguradora, ainda que, p. ex., o
incêndio da coisa segurada tenha sido provocado dolosamente por terceiro,
deverá indenizar o segurado.
As obrigações garantia
dividem-se em:
II. Fidejussória(ou
pessoal)- há confiança do credor na pessoa que concede a garantia. Normalmente
o garantidor do devedor tem mais posses que ele e pode suportar uma execução;
ele tem responsabilidade, mas não tem débito. Exemplos: Fiança(dada no
contrato) e aval(dado no título de crédito).
III. Real
– há confiança no bem móvel ou imóvel que é concedido para garantir o crédito
do credor. A garantia real que a que recai sob bem móvel é dita penhor; a que
recai sob bem imóvel é hipoteca e/ou anticrese.
10 opiniões
Parabéns... claro e compreensível!
ResponderExcluirMuito bom, tirou minhas dúvidas de forma rápida e clara!
ResponderExcluirmuito bom sua explanação sobre o assunto. Parabéns
ResponderExcluirMuito bom o seu texto, claro e objetivo. Parabéns.
ResponderExcluirMuito bom o seu texto, claro e objetivo. Parabéns.
ResponderExcluirMuito bom o seu texto, claro e objetivo. Parabéns.
ResponderExcluirTexto Claro. Muito bom
ResponderExcluirMUITO BOM, O TEXTO!
ResponderExcluirExcelente o conteúdo do texto. A título de uma humilde colaboração, penso que o termo "cumpridamente" não existe e que a garantia real recai sobre o bem e não "sob o bem".
ResponderExcluirb
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