Pois bem. Diferente do que algumas pessoas podem acreditar, o consumidor não é obrigado a aceitar que a devolução do seu troco seja feita em bala nos casos do fornecedor não ter troco no caixa.

Importante destacar que além de não ser o consumidor obrigado a aceitar, tal prática constitui prática comercial abusiva nos termos do que dispõe o Art. 39 do Código de Defesa do Consumidor.

Isso porque tal conduta faz presumir que, ao invés de devolver o valor em dinheiro que o consumidor faz direito, o fornecedor está, na verdade, o obrigando a comprar algo que ele não estava anteriormente interessado.

Mas então como resolver a situação do troco? Neste caso, o correto é o estabelecimento comercial arredondar o preço do produto adquirido pelo consumidor para baixo até que possua o troco necessário. Assim porque, ao estabelecer preços quebrados, o fornecedor se obriga a providenciar dinheiro em quantias pequenas para devolver as diferenças aos consumidores.

Importante destacar que (a) se houver insistência por parte do fornecedor, uma reclamação poderá ser realizada pelo consumidor junto ao PROCON mais próximo e que (b) embora seja uma prática ilegal, a maioria dos tribunais brasileiros não vislumbra dano moral em tal situação, apenas ensejo para multa, quando houver denúncia.

RESUMINDO: o consumidor não é obrigado a aceitar troco em bala, já que tal fato constitui prática comercial abusiva nos termos do Art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que, em última análise, se obriga que ele compre algo que não estava anteriormente interessado.

Em casos de dúvidas e situações semelhantes à supramencionada, um advogado de sua confiança deve ser consultado para lhe orientar e atuar na defesa de seus interesses.