III ENDIF: quando o dano algorítmico não encontra responsável

Pesquisa apresentada no III ENDIF examina por que o direito civil brasileiro não consegue apontar quem responde por danos nascidos da interação entre algoritmos.

Por Guilherme de Sousa Cadorim · · 2 min de leitura
Sala de audiências em preto e branco, com a cadeira dos réus vazia ao centro, iluminada por um feixe dourado de dados, observada por juiz e advogados pensativos

Nos dias 3 e 4 de setembro de 2026 ocorreu o III Encontro Nacional de Direito do Futuro (III ENDIF), promovido pelo Centro Universitário Dom Helder, de Belo Horizonte, com apoio do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). O tema desta edição foi "Democracia, Instituições e Tecnologias em Tempos de Transformação".

Após submissão e aprovação de trabalho no Grupo de Trabalho (GT) "Inteligência Artificial, Normatividade e Proteção aos Direitos Fundamentais: das Aplicações à Regulamentação", nosso fundador Guilherme de Sousa Cadorim apresentou o artigo "Quando ninguém responde: a lacuna estrutural da responsabilidade civil brasileira diante do dano algorítmico", escrito em coautoria com prof. Dr. Cildo Giolo Junior e prof. Dr. Marcelo Toffano. O texto passou por avaliação às cegas por pares e integra o e-book do grupo de trabalho, publicado com registro ISBN.

O problema

Nos ecossistemas que unem inteligência artificial e internet das coisas, a chamada AIoT, sensores captam dados e algoritmos tomam decisões com pouca ou nenhuma intervenção humana. Quando vários desses sistemas interagem entre si, o resultado lesivo pode surgir da própria interação, sem que nenhum deles tenha falhado isoladamente.

A responsabilidade civil brasileira, porém, foi construída para condutas que podem ser atribuídas a alguém. A teoria da causalidade adequada, dominante entre nós, pede que o juiz volte ao momento da ação ou da omissão e avalie se ela era apta a causar o dano. Quando não existe uma conduta individualizável a examinar, essa operação perde o seu objeto.

O que o trabalho examina

O estudo submete a exame as principais ferramentas de imputação do direito civil: a solidariedade passiva, a responsabilidade na cadeia de fornecimento, a causalidade alternativa e a cláusula geral do risco. Para ilustrar a dinâmica, recorre ao Flash Crash de 2010, colapso relâmpago do mercado norte-americano provocado por negociações algorítmicas, e dialoga com Niklas Luhmann, Anna Beckers e Gunther Teubner, Sergio Cavalieri Filho e Anderson Schreiber.

A conclusão é que todas essas vias compartilham o mesmo pressuposto: saber quem é o responsável, ou ao menos delimitar o grupo de possíveis responsáveis. Elas lidam bem com muitos responsáveis, mas não com a impossibilidade de identificar qualquer um.

Por isso, a lacuna é descrita como estrutural, e não como falta de norma. Forçar a interpretação extensiva das regras atuais tenderia a criar presunções ocultas de causalidade, enfraquecendo o nexo causal como filtro da reparação. O caminho apontado é a construção de novas categorias normativas pelo legislador. Enquanto isso não ocorre, há dano, há vítima e há proveito econômico, mas a pergunta sobre quem indeniza pode ficar sem resposta.

Leia o texto integral

O trabalho completo está publicado no e-book "Inteligência artificial, normatividade e proteção aos direitos fundamentais: das aplicações à regulamentação" (ISBN 978-65-5274-696-2), disponível no portal do CONPEDI. Clique aqui para ler o texto integral. A leitura integral é recomendada a quem acompanha o debate sobre responsabilidade civil e inteligência artificial no Brasil.

Fontes

  1. Centro Universitário Dom Helder — Edital PRP 13/26, III Encontro Nacional de Direito do Futuro
  2. CADORIM, Guilherme de Sousa; GIOLO JUNIOR, Cildo; TOFFANO, Marcelo. Quando ninguém responde: a lacuna estrutural da responsabilidade civil brasileira diante do dano algorítmico. In: Inteligência artificial, normatividade e proteção aos direitos fundamentais: das aplicações à regulamentação. Belo Horizonte: ESDHC, 2026. p. 68-75. ISBN 978-65-5274-696-2

Conteúdo de caráter informativo, elaborado a partir das fontes indicadas. Não substitui a análise de um caso concreto por profissional habilitado.

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